Outubro/2023
Recuperação de Tributos pelo Terceiro Setor
Curso online ao vivo
Curso:
Considerando que as entidades sociais possuem o direito da imunidade e da isenção, via de regra, não são sujeitas ao pagamento de tributos. Porém, muitas delas desconhecem os caminhos para usufruir de tais prerrogativas e acabam por recolher aos cofres públicos recursos que poderiam ser aplicados com finalidade social. A proposta do curso é capacitar você na busca do pleno exercício de tais direitos, visando a recuperação dos tributos pagos indevidamente.
Temas abordados:
Sujeitos do recolhimento tributário:
- Exame das entidades sociais que estão enquadradas pela constituição e/ou pela lei a desfrutar do tratamento tributário diferenciado;
- Oficina prática a ser realizada com os participantes para identificar rapidamente o enquadramento fiscal e o eventual direito da recuperação tributária.
Imunidade e isenção:
- Desvendando os conceitos e os tabus dos princípios da imunidade e da isenção;
- As taxas e o empréstimo compulsório, também são objetos da recuperação tributária;
- Oficina prática para exame dos tributos passíveis do exercício de tais direitos.
Complicance Tributário ao vivo e a cores:
- Oficina prática visando ajudar o público-alvo a promover uma análise da situação tributária da instituição, bem como, se existem tributos a serem recuperados, com base em todos os princípios legais;
- Exame temporal da recuperação tributária – quando e quanto a entidade social pode recuperar, bem como análise da atualização monetária da recuperação.
Passo a passo da recuperação tributária:
- Oficina prática para capacitar o público-alvo na busca da recuperação tributária pelo meio extrajudicial ou judicial;
- Análise se a recuperação tributária oferece risco condenatório e vulneração da imunidade e/ou isenção tributária.
Facilitador: Ricardo Curia Montemagni
Sócio da M. Biasioli Advogados. Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialização em Direito do Terceiro Setor pela Escola Superior de Advocacia/SP. Especialização em Contabilidade aplicada ao Direito pela FGV. Integrou a Comissão do Direito do Terceiro Setor OAB/SP. Articulista da Revista Filantropia e colaborador do Livro “Coletânea Histórica de Regulação do Terceiro Setor do Brasil”. Palestras e cursos proferidos na área do Terceiro Setor.
